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Suene Foerster da Silva
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Anderson Lessa
Artigo ·
há 12 anos
Desconto proporcional para quitação antecipada de empréstimos bancários: um direito do consumidor
O Código de Defesa do Consumidor confere especial proteção aos empréstimos e financiamentos concedidos ao consumidor, que deve ser informado previamente sobre as seguintes condições: preço do produto...
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Michael Lira
Artigo ·
há 13 anos
Ação Revisonal do FGTS
Senhores ministros do STJ, data venia! A questão de reposição monetária do FGTS não deve parar porque, segundo a própria lei que regulamenta o FGTS, a 8.036 /1990, preconiza, em seus arts. 2º e 13º ,...
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Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diário ·
há 13 anos
Página 483 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 18 de Dezembro de 2013
O efeito suspendido requerido foi deferido liminarmente em decisão interlocutória de fls.285/289. Em sua peça de contrariedade a parte agravada requer a reconsideração da decisão que concedeu o...
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